domingo, 13 de abril de 2014

Cracks para programas, Keygens ou Ativadores de Sistemas Operacionais


A fim de não comprometer-se juridicamente segue algumas dicas sobre os  cracks para programaskeygens ou ativadores de sistemas operacionais caseiros que são ilegais por natureza. 

Tais indicações são caracterizadas, como incitação ao crime. 

Veja alguns detalhes da lei 5.250/67:

Art . 1º É livre a manifestação do pensamento e a procura, o recebimento e a difusão de informações ou idéias, por qualquer meio, e sem dependência de censura, respondendo cada um, nos termos da lei, pelos abusos que cometer.

Art . 19. Incitar à prática de qualquer infração às leis penais:

        § 1º Se a incitação for seguida da prática do crime, as penas serão as mesmas cominadas a este.
§ 2º Fazer apologia de fato criminoso ou de autor de crime.

A lei 2.848/40, também prevê sanções, pois a internet é considerado local público.

Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime.

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